POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

M.LIV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

A M.LIV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ: 54.876.445/0001-69), doravante denominada M.LIV, reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e a privacidade dos dados de seus clientes, parceiros e usuários.

Esta política foi elaborada em estrita observância à Constituição Federal, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. COMPROMISSO COM A SEGURANÇA

Comprar ou negociar com a M.LIV é totalmente seguro. Utilizamos infraestrutura tecnológica de nível industrial para proteger o tráfego de dados. Todo o acesso ao nosso ambiente digital é criptografado via Protocolo SSL (Secure Socket Layer) de alto padrão (256 bits), identificado pelo "cadeado" na barra de endereço do seu navegador. Isso garante que a comunicação entre o seu dispositivo e nossos servidores seja blindada contra interceptações de terceiros.

2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A M.LIV coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a execução de nossos serviços e venda de produtos, baseando-se nas hipóteses legais do Art. 7º da LGPD:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço físico, e-mail e telefone.

  • Finalidade: Emissão de Nota Fiscal (obrigação legal), logística de entrega e comunicação sobre o pedido.

• Dados de Pagamento:

  • Segurança: A M.LIV não armazena números completos de cartões de crédito em seus servidores. As transações são processadas diretamente por gateways de pagamento certificados (como Vindi, Yapay, PagSeguro ou similares), que possuem compliance PCI-DSS. Nosso sistema recebe apenas a confirmação da transação (token).

• Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas.

  • Finalidade: Melhorar a performance do site, análise estatística de tráfego e personalização de ofertas (legítimo interesse).

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A M.LIV preza pelo sigilo industrial e comercial. Não vendemos, alugamos ou negociamos seus dados com terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações indispensáveis para a operação:

1. Operadores Logísticos: Transportadoras e frota própria necessitam de nome, endereço e telefone para realizar a entrega dos móveis em Pernambuco ou em território nacional.

2. Processadores de Pagamento: Para validação e aprovação da compra.

3. Obrigação Legal: Quando requisitado por órgãos fiscais (Sefaz/PE, Receita Federal) ou autoridades judiciais mediante ordem competente.

4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD)

Conforme o Art. 18 da LGPD, você, titular dos dados, possui direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à M.LIV:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;

• Acessar os dados que possuímos sobre você;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Revogar o consentimento para envio de marketing.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do canal oficial listado no item 8.

5. COMUNICAÇÃO E POLÍTICA ANTI-SPAM

O envio de e-mails promocionais, ofertas exclusivas ou novidades sobre lançamentos da M.LIV ocorre mediante seu consentimento ou legítimo interesse decorrente de relação comercial prévia.

• Opt-out: Todos os nossos e-mails de marketing possuem um link de descadastramento automático no rodapé. Respeitamos integralmente a sua decisão de parar de receber comunicações.

• Segurança no E-mail: A M.LIV nunca envia e-mails solicitando senhas, dados de cartão de crédito ou contendo anexos executáveis (.exe, .scr, .bat). Nossos e-mails oficiais provêm exclusivamente de domínios @https://www.google.com/search?q=mliv.com.br (ou domínio oficial equivalente). Caso receba algo suspeito, não clique e nos avise.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site da M.LIV (fotos dos produtos, design dos móveis, textos descritivos, logomarca e layout) é de propriedade exclusiva da M.LIV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, protegido pela Lei de Direitos Autorais e Lei de Propriedade Industrial. A reprodução, cópia ou uso indevido de imagens de nossos produtos sem autorização prévia sujeitará o infrator às sanções cíveis (indenização) e criminais cabíveis.

7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer tempo para adequação a novas leis ou tecnologias. Recomendamos a visita periódica a esta página.

8. ENCARREGADO DE DADOS (DPO) E CONTATO

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, segurança da informação ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nossa equipe de Compliance e Proteção de Dados:

• E-mail: privacidade@mlimoveis.com.br

• Atendimento Geral: contato@mlivmoveis.com.br

• Endereço Postal: Rodovia PE 18, nº 850, Galpão 03 C, Distrito Industrial, Abreu e Lima/PE, CEP 53.520-730.